Pedida alteração à Lei de Protecção de Menores
O Instituto de Apoio à Criança propôs uma alteração à lei com o objectivo de prevenir situações dramáticas e clarificar o conceito de "superior interesse da criança".
A proposta foi entregue no dia 15 de Abril ao presidente da Assembleia, Jaime Gama, e inclui a assinatura mais de duas centenas de pessoas, entre bispos, ex-ministros, médicos e outros nomes de destaque da sociedade civil. Dulce Rocha, presidente do Instituto, defende a introdução de uma nova alínea na legislação: O direito à preservação das relações afectivas profundas.“Através da consagração de vários direitos da criança conseguimos facilitar as decisões mais justas.
O Instituto de Apoio à Criança tem uma grande expectativa em que haja uma maior uniformidade na interpretação das normas legais”, explica.
A responsável espera que o tema seja brevemente agendado com a maior urgência. Uma causa considerada "justa" pelo presidente da Conferência Episcopal Portuguesa, que também assinou o documento.
D. Jorge Ortiga lembra que nem sempre são respeitados todos os interesses das crianças. “Aqui é sugerido que a criança seja também sujeito de direitos – ela própria – e como sujeito de direitos eles sejam reconhecidos".
Fonte: Rádio Renascença (15-04-08)
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