O Dia contra o trabalho infantil é comemorado todos os anos, no dia 12 de junho. Em 2009, a data também marcará o décimo aniversário da adoção da simbólica Convenção nº 182 da OIT, que trata da proibição das piores formas de trabalho infantil. Esse ano, ao mesmo tempo em que se celebrará os progressos alcançados nos últimos dez anos, o dia 12 de junho, mais uma vez, colocará em relevo os desafios que ainda restam, enfatizando o papel fundamental da educação na solução do problema, bem como, a exploração de meninas no trabalho infantil.
A OIT, desde 2002, com o intuito de mobilizar a sociedade e os estados para esse grave problema, incentiva a comemoração do Dia 12 de Junho, como o Dia Mundial Contra o Trabalho Infantil.
No Brasil, contando com o fundamental apoio do Estado Brasileiro e da grande mobilização da Sociedade Civil, liderada pelo Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI), o dia se tornou uma data Nacional, por força da Lei nº 11.542, de 12 de novembro de 2007, que institui o Dia Nacional de Combate ao Trabalho Infantil.
Ao longo dos últimos anos, a data tem ganhado importância e o reconhecimento da sociedade Brasileira. Constitui-se, portanto, como um momento de sensibilização, mobilização e potencialização dos esforços empreendidos no combate e prevenção do trabalho infantil no Brasil.
Nesse contexto, há no Brasil e no mundo, o entendimento internacional comum de que a Educação é o caminho para o fim do trabalho infantil. O acesso a uma educação integral e de qualidade é a resposta direta e adequada para encerrar esse ciclo perverso que afeta milhões de crianças e adolescentes brasileiros.
A campanha desse ano, sob a égide da Educação como direito fundamental, adotou o tema:Com Educação nossas crianças aprendem a escrever um novo presente, sem trabalho infantil. Em todo o país, milhares de pessoas e instituições se unem no intuito de fortalecer a mensagem central de combate ao trabalho infantil pela promoção da Educação.
Propõe-se, mais uma vez, que entes Governamentais, Organizações de Trabalhadores e de Empregadores e Sociedade Civil assumam o compromisso de combater o trabalho infantil, no marco do dia 12 de junho de 2009.
Toda criança e adolescente tem o direito de estudar. Nós temos o dever de trabalhar por isso
- Respostas políticas para atacar as causas do trabalho infantil, com atenção especial à condição das meninas.
- Medidas urgentes para eliminar as piores formas de trabalho infantil.
- Maior atenção às necessidades em educação e formação de adolescentes – ação chave na luta contra o trabalho infantil e na promoção de condições de trabalho decente na vida adulta.
As meninas e o trabalho infantil
As meninas sofrem múltiplas desvantagens
Em sua maior parte, o trabalho infantil é produto da pobreza, normalmente associada a uma multiplicidade de desvantagens. As desigualdades sócio-econômicas relacionadas à raça e etnia, deficiências e as diferenças entre os ambientes rural e urbano continuam profundamente arraigadas. As meninas são particularmente prejudicadas pela discriminação e a prática que são atribuídas a elas por certas formas de trabalho. Muitas desempenham tarefas domésticas não remuneradas para suas famílias, geralmente com maior frequência que os meninos. Estas tarefas podem incluir o cuidado com outras crianças, a cozinha, a limpeza e o transporte de água. Mesmo assim, as meninas combinam longas horas de trabalho doméstico com outras formas de atividade econômica fora de casa, o que constitui uma “carga dobrada” de trabalho para elas. Em geral, isto tem um impacto negativo na frequência escolar e impõe risco físico para as meninas.
O trabalho decente e o desenvolvimento graças à educação das meninas
Para uma criança, a educação é o primeiro degrau para o acesso a um trabalho decente e um nível de vida digno quando alcançar a idade adulta. Diversas pesquisas demonstraram que educar as meninas é uma das medidas mais eficazes para lutar contra a pobreza. As meninas com educação têm maior probabilidade de receber salários mais altos em sua vida adulta, de casar-se mais tarde, de ter menos filhos porém mais saudáveis, e de exercer um maior poder de decisão na família. Também mais provável que se esforcem para que seus próprios filhos recebam educação, contribuindo assim para erradicar o trabalho infantil no futuro. Eliminar o trabalho infantil das meninas e defender seu direito à educação são, portanto, conceitos importantes das estratégias mais globais para promover o desenvolvimento e o trabalho decente.
- Queremos que você e sua organização participem do Dia Mundial em 2009.
- Participe conosco e una sua voz à do movimento mundial contra o trabalho infantil.
- Para mais informações, escreva para ipec@ilo.org
Fonte: OIT
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